
Após a aprovação em duas Sessões Ordinárias do Projeto de Lei n° 005/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2020, que encerrou com duas votações, os vereadores se reúnem nesta terça-feira (28), em 13ª Sessão Ordinária, no plenário da Câmara, para apreciar três Projetos, dois de iniciativa do Executivo, um de inciativa do Legislativo e 14 indicações.
Entre as propostas, está o Projeto de Lei de nº 009/2019, de autoria do Executivo, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial no valor global de R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. O PL será lido pelo primeiro-secretário, vereador Eri Costa (DEM) e encaminhado para a Comissões de Justiça e Finanças.
Em seguida, será apreciado em única discussão e votação do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Educação, do Projeto de Lei de nº 008/2019, também de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Simões Filho e dá outras providências, conforme artigo 192, do Regimento Interno. O PL altera a Lei Municipal de nº 860 de 24 de outubro de 2011.
Do Legislativo, será apreciado em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão Permanente de Justiça do Projeto de Lei de nº 006/2019, de autoria do vereador Cleiton Bolly Bolly (SD), que dispõe sobre a inclusão da festa “Arrasta Pedro - O São João Antecipado” no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do Município de Simões Filho.
Ainda na pauta, 14 indicações serão apresentadas, discutidas pelos vereadores Luciano Almeida (MDB), Jailson ‘Jajai’ (PP) e Everton Paim (PSD), Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), Del (SD), Manoel Carteiro (PSB), Elimário Lima (PSDB), Eri Costa (DEM), Vel Silva (PRP), Orlando de Amadeu (PSDB), Canjirana (PSL), Arnoldo Simões (PRB), Deni da Metalúrgica (PSD), Adailton Caçambeiro (PRP) e Alfredo Assis (PP) que farão a defesa de suas respectivas proposições e colocadas em votação.
Por fim, após projetos lidos, discutidos e aprovados, os vereadores farão uso da tribuna na Palavra Franqueada para elencar e abordar assuntos livres durante seus discursos no plenário.
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